TERMOS DO CONTRATO:
A parte concorda que, quando da instalação, cópia ou qualquer outra forma de utilização do programa em questão, fica a mesma ciente de todos os termos do presente contrato.
Caso a parte não concorde com qualquer termo disposto no presente contrato, a mesma deverá devolver o disquete ou CD com o programa (caso a parte possua um ou outro) sem violar, abrir ou danificar a embalagem que acompanha o programa, no mesmo local onde foi adquirido o programa. O estabelecimento ou local da venda do programa reembolsará ao adquirente a quantia por este despendida na ocasião da compra do mesmo.
No caso da instalação do programa ter sido feita por um arquivo baixado por Donwload o programa instalador (exe) deverá ser excluido ou removido do computador do adquirente.

DIREITOS AUTORAIS:
O presente programa está protegido pela legislação de Proteção aos Direitos Autorais e proteção intelectual assim como tratados e legislações internacionais que tratam do mesmo tema.
Todos os títulos e direitos autorais relacionados a este Programa (incluindo todas as cópias e material relacionado) e toda a documentação que acompanha o Programa citado são de propriedade da BRM SOFTWARES e de seus representantes.

DIREITOS DO ADQUIRENTE:
O adquirente terá direito à utilização do presente programa. A BRM SOFTWARES permanecerá, independente do direito de uso concedido ao adquirente, proprietária de todos os direitos sobre este programa, assim como seus representantes.
O adquirente está autorizado a instalar o presente programa na quantidade de computadores correspondentes à mesma quantidade de licenças que houver adquirido.

O adquirente caso venha adquirir a licença do programa para uso em rede está autorizado a instalar o presente programa em um servidor de rede, devendo atentar o mesmo para o fato de que a instalação poderá ser somente realizada na quantidade de computadores correspondentes ao número de licenças que por ventura houver adquirido.

No caso do adquirente utilizar o presente programa em vários computadores, o mesmo deverá ter licenças para cada um dos computadores em questão.

O adquirente fica ciente de que o presente programa não poderá ser utilizado em um número de computadores que excedam o número de licenças que o mesmo obtiver.

O adquirente pode efetuar uma cópia do presente programa, desde que conserve o original e a cópia em seu poder, utilizando-se de um ou de outro.

O adquirente fica autorizado, de forma permanente, a transferir para outrem todos os direitos adquiridos neste contrato, desde que este também concorde com a integralidade dos termos do presente contrato, ressalvando-se que, cópias e demais elementos pertencentes ao programa, tais como upgrades e/ou versões anteriores do programa, certificado de autenticidade, materiais impressos relacionados ao programa, assim como o próprio contrato em questão, também deverão ser transferidos.

Fica o adquirente ciente de que não é permitido fazer engenharia reversa ou modificar a estrutura do presente programa, assim como traduzi-lo e/ou desconfigurar o mesmo.

Fica o adquirente ciente de que não é permitido separar ou desmontar os componentes ou partes do presente programa.

Da mesma forma não é permitida ao adquirente do programa em questão a locação do mesmo a terceiros.

Caso o contratante adquira um upgrade do presente programa, a utilização do mesmo fica condicionada aos termos do presente contrato.

Caso o contratante adquira um upgrade do presente programa, fica ciente de que não é permitido transferir a terceiros a versão prévia do programa.

GARANTIA LIMITADA:
A BRM SOFTWARES garante o desempenho do programa de forma integral de acordo com o material publicado, em um período de 90 ( noventa ) dias a partir da data da compra.
Caso o programa não corresponda ao disposto na presente garantia, a BRM SOFTWARES poderá decidir, após a devolução do produto, o quanto segue

- Reembolsar o adquirente todo o valor despendido pela compra do programa ou reparar ou substituir o programa.

A presente garantia não será aplicada nos casos em que o programa tenha sido danificado em virtude de acidente, abuso ou utilização incorreta do mesmo. Esta garantia alcançará tão somente os detentores da cópia autorizada do programa. A cópia legal deste programa corresponde às comercializadas em embalagens originais, download ou cópias devidamente instaladas em um computador previamente programado com o software.

O período de garantia do programa substituído será o período remanescente da garantia original ou 30 (trinta) dias, aplicando-se o maior prazo.

As cláusulas presentes neste artigo dispõem sobre a total responsabilidade da BRM SOFTWARES e seus representantes, assim como os recursos legais pertinentes.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Em caso de não observância de todas as cláusulas e termos dispostos no presente contrato por parte do adquirente, a BRM SOFTWARES fica autorizada a rescindir o mesmo.
O adquirente deverá, no caso de ruptura do presente contrato, inutilizar todas as cópias deste programa, assim como todos os componentes relacionados ou pertencentes ao mesmo.

As cláusulas constantes no presente contrato não prejudicarão nenhum outro direito que por ventura assista a BRM SOFTWARES.

TERMO DE RENÚNCIA PARA O ALCANCE MÁXIMO DA EXTENSÃO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A BRM SOFTWARES E SEUS REPRESENTANTES RENUNCIAM A TODAS AS OUTRAS GARANTIAS TAIS COMO AS COMERCIAIS OU DE CONVENIÊNCIA, SEM LIMITAR-SE TÃO SOMENTE ÀS MESMAS, PARA PROPÓSITOS PRIVADOS RELACIONADOS AO PRESENTE PROGRAMA - PRODUTO.
PARA O MÁXIMO ALCANCE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, A BRM SOFTWARES, ASSIM COMO SEUS REPRESENTANTES OU QUALQUER PESSOA QUE TENHA PARTICIPADO DA CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO OU ENTREGA DO PRODUTO ESTARÃO ISENTOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE, EM ESPECIAL, NA OCORRÊNCIA DE DANOS, INCIDENTAIS, INDIRETOS OU EVENTUAIS, QUALQUER QUE SEJA O CASO (INCLUINDO, SEM QUALQUER LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE NEGÓCIOS, DE LUCROS, INTERRUPÇÕES DE ATIVIDADES CORPORATIVAS, PERDA DE INFORMAÇÕES CORPORATIVAS, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE PREJUÍZO PECUNIÁRIO) CAUSADO PELO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO PROGRAMA - PRODUTO, MESMO NO CASO DA BRM SOFTWARES TER SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS PREJUÍZOS.

Legislação:
No caso em que um Estado ou uma jurisdição possuírem legislações específicas que impeçam a aplicabilidade das cláusulas contidas no presente contrato, tais regramentos específicos deverão ser aplicados tão somente até o limite de alcance legal das mesmas, ou conforme os requerimentos mínimos legais da referida legislação.

Reconhecimento:
V.Sa. reconhece que ao ter lido este contrato e as garantias limitadas, entendeu e concorda com todos os seus termos e condições. Este contrato substitui qualquer acordo anteriormente firmado entre as partes, com relação ao produto.

Foro:
Fica eleito o foro da cidade de São Vicente - SP, para dirimir dúvidas a respeito do presente contrato.

As informações contidas neste documento estão sujeitas a mudanças sem aviso prévio.

Cancelamento:
A falha de sua parte em cumprir os termos deste Acordo cancelará sua licença e este Acordo.
Caso não aceite estes termos clique em "Cancelar" para não instalar o software.